Orcispar em Foco

A Autarquia Águas de Sarandi participou no dia 05/02/2026 da "Orcispar em Foco", com o tema: Resolução Nº 26, A disciplina a gestão dos sistemas individuais de esgotamento sanitário, estabelecendo critérios técnicos, operacionais e tarifários para a adoção de soluções alternativas ambientalmente adequadas nos Municípios regulados.

O encontro tem como finalidade apresentar e esclarecer os principais aspectos técnicos, jurídicos e regulatórios relacionados à adoção de soluções alternativas no saneamento básico, conforme disciplinado pela Resolução ORCISPAR nº 26, bem como analisar os impactos do Decreto nº 12.805/2025 no planejamento municipal e na organização dos serviços de saneamento.

Decreto 12.805/2025
O decreto altera as regras da regionalização do saneamento básico, ampliando prazos e promovendo maior segurança jurídica para o planejamento municipal e o acesso a recursos federais.

Durante o evento, serão abordados os critérios para adoção das soluções alternativas, as responsabilidades dos titulares, prestadores e do ente regulador, além dos reflexos dessas normativas no planejamento, na gestão e na segurança jurídica dos municípios. A programação prioriza uma abordagem prática e objetiva, voltada ao alinhamento institucional e à correta aplicação das normas no âmbito local.